Sancionado em setembro do ano passado, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente está em vigor há quase sete meses. A lei trata de regras voltadas para a proteção do público infanto-juvenil no ambiente da internet. Com o Dia das Crianças se aproximando, o ECA Digital é um aliado dos cidadãos para preservar os direitos das crianças e adolescentes nas plataformas digitais, já que garante a proteção desse público contra toda forma de exploração, inclusive de natureza comercial.
As plataformas digitais têm obrigações como oferecer ferramentas que possibilitem a supervisão dos pais e adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade e limitação de acesso a determinados conteúdos. Rodrigo Nesmi, psicólogo e especialista em educação digital do Instituto Alana, comenta que ainda falta investimento das plataformas digitais para facilitar o controle das famílias quanto ao tempo de acesso e aos conteúdos impróprios para a idade. Ele também destaca a importância de serviços e profissionais de saúde reforçarem os princípios do ECA digital nos atendimentos.
É um assunto da pediatria, é um assunto do professor. Desde quando a gente faz uma visita da saúde da família, também os profissionais da assistência. Até porque as crianças que estão mais vulneráveis em contextos fora da internet, tendem a estar mais vulneráveis também na internet. Incluindo as próprias famílias que precisam participar da vida digital dos seus filhos e precisam do apoio das empresas com ferramentas que estejam adequadas às diferentes idades e ensinem aos responsáveis a como usar esses ambientes da maneira mais apropriada e segura.
